AVCB, PPCI, CLCB, Atestado de Regularidade: o que é o documento do Corpo de Bombeiros em cada estado
Por Thiago Oliveira, engenheiro · · 6 min de leitura
No Brasil, cada estado tem a sua própria legislação de segurança contra incêndio e o seu Corpo de Bombeiros Militar. Por isso, o processo de regularização e o nome do documento final mudam de um lugar para outro — o que gera muita confusão para quem tem imóveis ou empresas em mais de um estado.
O que todos esses documentos têm em comum
Independentemente do nome, o documento comprova que a edificação possui as medidas de segurança contra incêndio exigidas para a sua ocupação, área e altura, e que essas medidas foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros. Em geral, ele é exigido para:
- Alvará de funcionamento e licenças municipais
- Habite-se de novas edificações
- Contratação e renovação de seguros
- Financiamentos, locações e auditorias
Os nomes mais comuns pelo país
- São Paulo: AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), este para edificações de menor risco.
- Minas Gerais: o processo é chamado de PSCIP (Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico) e o documento final também é o AVCB.
- Rio Grande do Sul: PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), com emissão do APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio).
- Rio de Janeiro: o Certificado de Aprovação é o documento mais conhecido.
- Pernambuco: o processo segue o código estadual de segurança contra incêndio e pânico, e o Corpo de Bombeiros emite o Atestado de Regularidade.
Os nomes e procedimentos são atualizados periodicamente pelas corporações. Antes de iniciar um processo, vale sempre confirmar a legislação vigente no estado. Para imóveis em Pernambuco, essa análise faz parte do nosso diagnóstico inicial.
Projeto técnico x documento de regularidade
É comum confundir as duas coisas. O projeto técnico (PSCIP, PPCI, projeto de incêndio) é o conjunto de plantas, memoriais e cálculos elaborado por engenheiro ou arquiteto habilitado. O documento de regularidade (AVCB, atestado, alvará) é emitido pelo Corpo de Bombeiros depois que o projeto é aprovado e as instalações são vistoriadas.